Um projeto em análise tem o potencial de beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo que uma parte deste grupo poderá usufruir da gratuidade total. O custo associado a esta iniciativa, estimado em R$ 4,45 bilhões, será compartilhado entre os demais consumidores.
O Ministério de Minas e Energia tem a intenção de ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, a qual oferece isenção ou redução na fatura de energia.
O objetivo é que essa iniciativa beneficie 60 milhões de brasileiros.
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A proposta referente ao projeto de lei foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira (16) e poderá ser modificada antes de sua remessa ao Congresso Nacional.
A reportagem obteve acesso à versão vigente do texto. Nela, o ministério sugere isentar os consumidores cadastrados no CadÚnico que possuam um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Como funcionará a nova tarifa social?
💡 A iniciativa proporcionará desconto integral na conta de energia elétrica para os seguintes consumidores que apresentem um consumo mensal de até 80 kWh:
famílias registradas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
indivíduos com deficiência ou idosos que estejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
famílias do CadÚnico que são atendidas por sistemas isolados, os quais não possuem conexão com o sistema interligado nacional.
💡 Caso o consumo exceda 80 kWh, o consumidor será responsável apenas pelo valor que ultrapassar o limite estabelecido.
💡 Em resumo: se uma família que se enquadra nas condições da tarifa social consumir 86 kWh em determinado mês, pagará somente pela tarifa referente aos 6 kWh que superam o limite de 80 kWh.
Como funcionará o desconto social?
O governo também tem a intenção de instituir um desconto social voltado para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, e consumo mensal de até 120 kWh.
💡 Este grupo contará com isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada a arcar com os subsídios do setor elétrico.
💡 A CDE corresponde a cerca de 12% da conta de energia. Assim sendo, o desconto para as famílias beneficiárias ficará nessa proporção.
