Lula sanciona CNH Social: CNH gratuita para pessoas de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a CNH Social, um programa que garante a emissão gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. A nova lei permite que recursos de multas de trânsito financiem todo o processo de habilitação, incluindo mudanças de categoria.
A CNH Social, que já funcionava em alguns estados, agora tem validade nacional e deve ampliar oportunidades de emprego, especialmente no setor de transporte.
O que muda com a nova lei?
✔ Isenção de custos para todas as etapas da CNH (aulas, exames e emissão)
✔ Recursos de multas financiam o programa
✔ Veto ao exame toxicológico para categorias A e B (exigência mantida apenas para C, D e E)
O governo terá 45 dias para regulamentar o benefício, que deve começar a valer em breve.
