(Stefamerpik/Freepik)
A Lei Maria da Penha completa 17 anos na próxima segunda-feira, 7 de agosto. Na tentativa de chamar a atenção da população para a urgência do combate à violência contra a mulher, o mês de aniversário é marcado por debates, oficinas e formações para conscientizar a população sobre as formas de ataques, sejam físicos, sexuais, psicológicos, morais ou patrimoniais.
Aprovada em 2006, a lei define e tipifica as formas de violência. O marco na legislação nacional prevê cinco tipos. Saiba como identificar:
Violência física
Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, lesões com objetos cortantes, sufocamento, atirar objetos, ferimentos causados por arma de fogo, entre outros.
Violência psicológica
Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Por exemplo: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagens, entre outros.
Violência moral
Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo: expor a vida íntima, acusar a mulher de traição, desvalorizá-la pela forma de se vestir, rebaixar a mulher por meio de xingamentos, entre outros.
Violência sexual
Qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Por exemplo: estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros.
Violência patrimonial
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão alimentícia, estelionato, causar danos propositais a objetos, entre outros.
Para denunciar
Mulheres vítimas de violência devem procurar a Polícia Militar, por meio do 190. Em BH, outra opção é ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na avenida Barbacena, 288, Barro Preto. Nas demais cidades do interior é possível ir a qualquer unidade da Polícia Civil. A Defensoria Pública também pode ajudar. Lá, o telefone é o 3526-0500.
* Com informações da PBH
