(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A empresa de telefonia Oi Móvel S.A foi multada em R$ 4.866.944 pelo Procon-MG por não repassar aos clientes a fatura constando o valor dos serviços. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o órgão, a multa ficou definida após serem constatadas infrações cometidas pela empresa. Ao menos 710 reclamações sobre o tema foram registradas em Minas desde 2014.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça solicitando a diminuição no valor da multa, mas o pedido foi negado, já que “atuação administrativa do Ministério Público em matéria consumerista, incluindo a possibilidade de aplicação de multa, está em conformidade com as atribuições a ele conferidas pela Constituição Federal”.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.
