Feam considera que direito de moradores à informação é básico
Uma reunião promovida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para discutir as obras de descaracterização nas barragens de todo o estado também fez uma rápida análise sobre medidas que poderiam ser tomadas para mitigar os impactos decorrentes das obras. A reunião foi realizada virtualmente quarta-feira (19) à noite. Os dados constam do relatório apresentado em audiência pública na semana passada e estão disponíveis no site da Feam.
A primeira medida seria comunicar à população atingida as ações específicas de descaracterização de barragens que estão sendo realizadas ou estão programadas. A comunicação de informação relevante, transmitida de forma acessível, transparente e continuamente atualizada, que leve em conta a diversidade de interesses dos vários grupos e indivíduos que possam ser atingidos, incluindo as possíveis consequências das obras, como acidentes de tráfego ou mesmo possíveis rompimentos, é um elemento crucial de todo o processo.
As obras de descaracterização de barragem devem prever um plano específico de comunicação, considerando a diversidade do público interessado, as estruturas de lideranças locais, o grau de escolaridade, entre outros fatores.
Também seria necessário usar diferentes meios e ferramentas, como reuniões setoriais com comunidades afetadas, reuniões com pequenos grupos, que poderão manifestar interesses e preocupações específicas, encontros com lideranças comunitárias, imprensa, meios eletrônicos ou outros meios de comunicação locais, sempre com o uso da
linguagem simples.
A empresa deve realizar pesquisa de percepção sobre a descaracterização de barragens. Dado o histórico de rompimento de barragens, a complexidade e a abrangência das obras de descaraterização, além da necessidade de uma comunicação específica direcionada às comunidades e pessoas atingidas. O relatório diz ainda que deveria ser feita uma pesquisa ampliada, com uma amostra de tamanho suficiente para ter validade estatística, visando aprofundar a compreensão acerca das preocupações, expectativas e percepção sobre a desativação ou fechamento das barragens.
Recomenda-se também a realização de uma ampla pesquisa para obter um diagnóstico acurado da saúde mental das pessoas atingidas pela descaracterização das barragens, de modo a avaliar a situação atual de saúde dos indivíduos, investigar aumento na prevalência de queixas relacionadas à saúde mental nas comunidades afetadas e as implicações “Acreditamos que a melhor saída seria elaborar o plano de emergência para esta unidade já existente e tentar reativar. Nesta conversa de terça-feira, eu vou apresentar essa possibilidade ao prefeito como a mais viável porque seria bem mais rápida de se realizar”, destaca o advogado e vereador. “Eu pedi ao prefeito para convidar para esta reunião também o Ministério Público e representantes da Vale. Nossa intenção é que a Vale se responsabilize pelos custos que vierem, ou pela construção de uma nova unidade ou pelo plano de emergência e reforma da unidade que está lá. Sabemos que ela foi depredada, mas acreditamos que é possível manter o presídio”, defende Bernardo Rosa. A desativação do presídio estaria causando transtornos para as famílias dos detentos, que estão sendo levados, na maioria, para Ipatinga. “Temos presos sendo deslocados para outras cidades e as famílias precisam ir até lá para visitá-los. Qualquer tipo de acompanhamento fica mais complicado quando os presos de Itabira precisam ser levados. Além de ter de conviver com a dor do parente preso, tem pessoas que simplesmente não verão seus entes queridos até que eles sejam soltos, por carência mesmo, por falta de recursos”, frisa. Perdendo clientes – Bernardo Rosa também reclama que os advogados estão tendo prejuízos com a mudança. “Já senti na pele este problema. Família que eram minhas clientes, de repente, precisaram de advogados mais perto lá em Ipatinga. Até agora foram dois casos assim e temos relatos de advogados perdendo vários clientes dessa forma. É uma questão que atrapalha até nossa atividade”, conclui o presidente da OAB de Itabira. para os sistemas de atendimento à saúde mental dos municípios. Sobre a retirada de famílias das áreas atingidas durante a descaracterização, o relatório traz uma série de recomendações, como garantir a total liberdade de escolha dos atingidos quanto à opção de atendimento, seja através de relocação ou indenização, garantir à população atingida recomposição do seu patrimônio socioeconômico, em condições e qualidade semelhantes ou superiores às existentes.
Recomenda ainda acompanhar as pessoas removidas, monitorando e dando suporte adequado à aquisição e transferência para a nova moradia e restabelecimento das condições de vida anteriores, com a reabilitação justa e adequada do padrão de vida das famílias. Outra providência citada é assegurar que as famílias ocupantes da área objeto de reassentamento tenham o ressarcimento justo pelos bens perdidos, propiciar a manutenção de suas condições de vida, no que se refere à moradia, vínculos sociais e acesso a serviços públicos, bem como a manutenção dos meios aos quais dispõem atualmente para a continuidade das atividades geradoras da renda familiar e criar mecanismos de comunicação, consulta e participação, que envolvam os agentes diretamente relacionados ao processo de relocação.
Fonte: Diário de Itabira
