Proposta está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados; especialista defende ajuste na legislação para frear “uberização”
No dia em que a reforma trabalhista completa sete anos, segue em alta nesta segunda-feira (11) um dos assuntos que viralizou nas redes sociais nos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6 x 1, ou seja, seis de trabalho e um de descanso. Proposto pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), o texto em fase de coleta de assinaturas para apresentação em plenário ganha força na Câmara dos Deputados. E prevê modelo com máximo de quatro dias de trabalho na semana -realizados em oito horas diárias, 36 semanais.
Nas redes sociais, a hashtag “#fimdaescala6x1” logo se alastrou. Nesta segunda, a proposta do modelo substituto, o da escala 4×2, entrou para os trending topics do X (antigo Twitter). Atualmente, a legislação prevê que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias (44 horas semanais).
Recentemente, pesquisa do DataSenado revelou que 85% dos trabalhadores acreditam que teriam mais qualidade de vida com um dia livre adicional por semana, sem redução de salário. O Senado discute também propostas para mudanças na jornada de trabalho, em três frentes. Paulo Paim (PT-RS) propõe redução gradual para 36 horas semanais. Já a proposta do senador Weverton (PDT-MA) prevê a redução da jornada mediante acordo coletivo e também sem perda salarial. E a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) quer criar o Diploma Empresa Ideal para reconhecer empregadores que diminuíram o tempo de trabalho.
Ainda de forma tímida, algumas empresas no Brasil anunciaram a redução dos dias de trabalho em casa semana. Até agosto deste ano, apenas oito, segundo levantamento do DataSenado.
Há pontos há ajustar, diz advogada trabalhista
A reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 estabeleceu novas modalidades de contrato, prevalência de acordos coletivos sobre a legislação, parcelamento de férias e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, dentre outras flexibilizações na legislação. Mudou também a forma de cálculo das horas extras. Ao todo, mais de 100 artigos foram alterados.
Ao lembrar que as discussões sobre uma possível revisão da reforma trabalhista estão em pauta, com a justificativa de ajuste ao cenário atual, mais digital, dinâmico e com tendência de “uberização” das relações entre patrões e empregados, a advogada trabalhista Rithelly Eunilla ressalta a importância de buscar “equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de negócios que responda às novas realidades”.
Na avaliação da advogada, a formalização do trabalho intermitente, implementada em 2017, trouxe avanços ao incluir na legislação atividades que antes eram informais, no entanto, ainda apresenta desafios. “A falta de uma garantia mínima de horas pode resultar em insegurança financeira para os profissionais, que ficam sujeitos à variação de convocações e, em alguns casos, sem qualquer remuneração por longos períodos”, pontua. “É necessário atenção para evitar que esse modelo de contratação não se torne uma porta para a precarização do trabalho”, comenta.
