O contribuinte tem a opção de efetuar o pagamento pela Guia de Arrecadação Estadual (DAE) ou via Pix.
Os proprietários de automóveis em Minas Gerais dispõem até esta segunda-feira (31) para efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) enfatiza a proximidade do término do prazo, após o qual serão aplicados encargos por atraso.
O montante da taxa estabelecido para este ano é de R$ 35,18 e pode ser liquidado por meio de duas opções: a Guia de Arrecadação Estadual (DAE) ou via Pix.
Para emitir a DAE ou efetuar o pagamento por meio do Pix, o contribuinte deve acessar o portal oficial da Fazenda do Estado de Minas Gerais, inserindo no navegador o endereço www.fazenda.mg.gov.br. Ao entrar no site, encontre e clique na opção “Taxa de Licenciamento – TRLAV”, que está disponível no menu de acesso rápido.
É fundamental que os proprietários de veículos não aguardem até o último momento para evitar filas e assegurar a regularização de seus automóveis dentro do prazo estipulado.
A ausência de pagamento da taxa impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento essencial para a circulação. Ademais, a SEF/MG comunica que haverá incidência de encargos financeiros para os pagamentos efetuados após 31 de março.
Em caso de inadimplência, será aplicada uma taxa de 0,15% ao dia até o 30º dia; de 9% do 31º até o 60º dia; e de 12% a partir do 61º dia.
Pagamento
O contribuinte pode ainda se deslocar a uma agência física dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), informando nos guichês ou nos caixas de autoatendimento o número do Renavam referente ao veículo.
Atenção aos golpes
Para realizar o pagamento da TRLAV de maneira segura, os proprietários de veículos devem adotar algumas precauções, conforme recomendado pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
“Assim como temos orientado em relação ao pagamento do IPVA, é fundamental que o contribuinte esteja vigilante para evitar cair em fraudes ao quitar a TRLAV. Sugerimos que acessem a página da Secretaria de Fazenda através do navegador de internet, digitando www.fazenda.mg.gov.br, e nunca utilizando buscadores”, alerta.
“Se optar por efetuar o pagamento da taxa via Pix, é crucial verificar o nome do beneficiário do pagamento, que deve ser Estado de Minas Gerais, e o banco responsável pela transação deve ser Itaú ou Santander”, complementa o secretário.
Além das penalidades financeiras decorrentes de atrasos, a ausência do pagamento da TRLAV impede a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento exigido pela autoridade de trânsito.
