STF decide sobre ressarcimento do INSS: pagamento em parcela única ainda em 2025
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, confirmou que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS receberão o ressarcimento em parcela única, com previsão de pagamento ainda em 2025. A decisão final será discutida em audiência de conciliação no STF na próxima terça-feira (24).
Durante live realizada pela AGU e INSS, Messias reforçou que o governo está pronto para apresentar um calendário de pagamento simplificado, evitando burocracias. Ele também alertou sobre golpes e pediu que os aposentados não entrem na Justiça individualmente:
– “Temos 69 mil ações judiciais sobre o tema, e muitas resultaram em prejuízo aos aposentados. O caminho é a via administrativa, com pagamento direto pelo INSS”, destacou.
Cuidado com golpes! O ministro denunciou anúncios enganosos que prometem valores antecipados em troca de pagamentos. A orientação é aguardar o processo oficial e buscar informações apenas em fontes oficiais.
