O Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Shopee em R$ 7.414.814,81 por descumprimento de oferta e por não entregar produtos adquiridos no site da empresa. Ainda cabe recurso da decisão.
Conforme a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, além de reclamações recebidas pelo MPMG, várias outras queixas foram registradas no site “Reclame Aqui” contra a Shopee, todas referentes ao descumprimento de oferta ou por deixarem de entregar produtos para os clientes.
Ao Procon, a empresa alegou que a reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma Shopee com os dados informados pelo reclamante.
Ainda de acordo com a Shopee ao órgão de Defesa do Consumidor, a plataforma de marketplace não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores cadastrados. E também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet.
Para o Procon, as práticas constatadas constituem infrações à Lei Federal do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a empresa foi multada em mais de R$ 7 milhões, a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para recorrer após ser notificada.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a empresa e aguarda um retorno.
