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Quem tem direito aos pagamentos atrasados do abono PIS/Pasep 2019?

Ministério do Trabalho e Previdência confirma liberação do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019.

Publicado em [11/02/2022 as 22:39]

 

Um erro no processamento do abono salarial PIS/Pasep deixou cerca de 154 mil trabalhadores sem o benefício referente ao ano-base 2019. O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou que esse grupo poderá sacar os valores atrasados neste ano.

Os repasses serão realizados juntamente com o pagamento dos recursos do abono de 2020, que começou no dia 8 de fevereiro e vai até o dia 31 de março. Não é necessário realizar nenhuma ação para ter acesso ao benefício retroativo. O depósito será feito de forma automática para todos os trabalhadores que têm direito aos valores.

Abono PIS/Pasep retroativo: quem recebe?

Para recebe o dinheiro decorrente de erros no processamento, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2019;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2019;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Valor do abono atrasado

O abono salarial é pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base, na proporção de 1/12 do salário mínimo por cada mês. Confira na tabela o valor do benefício:

Meses trabalhadosValor
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00

Abono PIS/Pasep 2022

Os depósitos deste ano são referentes ao ano-base 2020, já que eles foram adiados pelo governo no ano passado. Já o benefício de 2021, que seria pago agora, ficou para 2023.

O PIS (Programa de Integração Social) é creditado pela Caixa Econômica Federal para funcionários do setor privado. Já o Banco do Brasil é responsável pelos repasses do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) aos servidores públicos.

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