Segundo o vereador Neidson (MDB), secretários Municipais e o vice-prefeito de Itabira, terão salários reduzidos e ainda precisarão devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério Público de Minas Gerais, acatou uma representação feita pelo Gabinete do Vereador Neidson Freitas, que denunciou a irregularidade na correção dos salários do vice-prefeito, dos secretários, do superintendente da FCCDA, dos diretores presidentes do SAAE e ITAURB.
Vereador Neidson Freitas (MDB)
A Representação foi formulada no dia 10 de julho de 2022 e no dia 16 de agosto o MPMG, através do Dr. Guilherme Abras Guimarães de Abreu, Promotor de Justiça da Comarca de Itabira, registrou uma notícia de fato com o objetivo de apurar a denúncia. Ao ser oficiada a Prefeitura Municipal de Itabira, para evitar uma ação de improbidade administrativa, através do Secretário Municipal de Administração, determinou que a superintendência de Pessoal da PMI, providenciasse alteração na folha de pagamentos reduzindo os salários e calcular os valores pagos indevidamente e proceder a devolução.
Economia: a ação promovida pelo gabinete do vereador Neidson Freitas, gerou uma economia imediata de R$364.888,48, montante que será devolvido pelos secretários e pelo vice-prefeito e outros cargos de nível 36 ou equivalentes. A cidade de Itabira, vai economizar R$508.850,47, por ano a partir de 2023, uma economia de mais de R$ 5 milhões nos próximos dez anos, apenas até o final do mandato do prefeito Marco Antônio, a economia será de R$1.382.589,43.
Mais cedo a acessoria de imprensa da prefeitura de Itabira soltou uma nota para poucos sites da cidade para reproduzir a informação que essa notícia dada pelo portal Defato Online não é verdadeira, sem dar muitos detalhes da ação ou colocar a mesma a disposição da população, segue a nota abaixo da prefeitura de Itabira.
A respeito da matéria “Itabira: vice-prefeito e secretários municipais terão que devolver mais de R$ 300 mil recebidos indevidamente”, veiculada no portal DeFato Online nessa terça-feira (29/11), a Prefeitura de Itabira esclarece que não procede a informação de que ocupantes de cargos políticos tenham que devolver parte de seus salários.
Uma rápida consulta ao despacho do promotor Guilherme Abras Guimarães de Abreu, publicada no dia 23 de novembro, permite concluir que o representante do Ministério Público indeferiu a instauração de inquérito civil, ou seja, não levou a diante a denúncia oferecida pelo gabinete do vereador Neidson Dias Freitas.
“Sendo assim, por não detectar, com o que consta dos autos, a ocorrência de dano ao patrimônio público ou social ou o desrespeito a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos a serem tutelados pela curadoria do patrimônio público, e inexistindo diligências eficazes a serem determinadas, indefiro a instauração de Inquérito Civil, nos termos do art. 7º-A da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n. 3/2009, e determino o arquivamento desta Notícia de Fato, com baixa no SRU, sem prejuízo de posterior instauração em caso de superveniência de informações”, despachou o promotor.
Fonte: Portal Itabiramais
