Secretários municipais participam da reunião de comissões da Câmara de Itabira

Eles explicaram os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marco Antônio Lage para análise da Casa Legislativa

Os secretários municipais da Prefeitura de Itabira, José Maciel Duarte de Paiva (Obras, Transporte e Trânsito) e Gilberto Silva Ramos (Fazenda), participaram da reunião de comissões da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (2). Eles explicaram os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marco Antônio Lage para análise da Casa Legislativa e esclareceram dúvidas dos vereadores. A reunião também foi acompanhada pelo secretário de Governo, Márcio Magno Passos.

José Maciel Paiva comentou sobre o grande número de demandas recebidas pela secretaria e os critérios utilizados para priorizar os atendimentos. No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura solicita a autorização para obter crédito junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, o Município terá acesso ao empréstimo de R$ 70 milhões para obras de pavimentação, sistema de saneamento, iluminação pública, reformas de quadras e praças, asfaltamento de morros rurais, reforço de pontes e mata-burros, por exemplo. O pacote prevê também a complementação do trecho pronto da avenida Machado de Assis e a pavimentação da estrada entre os distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, favorecendo o turismo e o agronegócio no município.

“As condições da linha de financiamento são favoráveis, facilitadas, em relação aos juros praticados pelo mercado e à prestação de contas. A necessidade dessa linha de crédito se dá por causa da grande demanda de serviços de infraestrutura no município: foram 1.300 solicitações em cinco meses de governo”, destacou o secretário. Futuramente, novas linhas de financiamento poderão ser solicitadas a outras fontes, como Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), chegando a R$ 150 milhões.

O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Júlio César de Araújo, destacou que os bairros sofrem com a falta de infraestrutura e saneamento. Acrescentou que esta forma de captação de recursos é a mais prática no momento e a Prefeitura possui capacidade de assumir as parcelas do empréstimo. “Penso que é uma boa iniciativa por parte do Executivo, pois a capacidade para investimento na cidade é pequena, analisando-se os orçamentos. O momento ideal é agora, no início do governo”, afirmou. O vereador acrescentou que, apesar de a cidade ter uma receita invejável, as distribuições legais para saúde, educação, assistência social e despesas administrativas são altas, deixando uma pequena margem livre para investimentos.

Posteriormente, Gilberto Ramos esclareceu dúvidas sobre outros dois projetos encaminhados pelo Executivo: o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária do Município de Itabira (Refis) e a criação do Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi). O secretário disse que, devido à pandemia, surgiram muitos pedidos para que as dívidas de pessoas físicas e jurídicas fossem parceladas junto ao Município. Sobre a criação do Faemi, disse que “é uma solicitação justa dos empreendedores itabiranos. A ideia é que este fundo se torne perene e beneficie os pequenos empresários”.

Durante a reunião de comissões, também foi lido o projeto de lei que prevê a contratação de plano de saúde para os servidores públicos da Administração direta e indireta. Todos os projetos discutidos foram encaminhados para parecer e votação na próxima terça-feira (8).

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