Mulher trabalha como doméstica por 30 anos sem receber e é resgatada em BH
Uma trabalhadora doméstica de 63 anos foi libertada em Belo Horizonte após mais de três décadas de serviços prestados sem receber salário, ter carteira assinada ou direitos trabalhistas. A vítima trabalhava para uma família chefiada por um advogado.
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De acordo com a fiscalização, a mulher vivia e trabalhava na residência dos empregadores desde os anos 1990, desempenhando funções como cozinhar, lavar e passar roupas, limpar a casa e cuidar de crianças, idosos e animais de estimação. Em troca, recebia apenas moradia e alimentação.
A trabalhadora não tinha horário fixo, não tinha folgas nos fins de semana ou feriados e nunca teve direito a férias. Além da exploração laboral, ela sofria violência psicológica e assédio moral.
A operação de resgate foi realizada por auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar. As investigações começaram em fevereiro e terminaram em abril, mês em que se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27 de abril).
A trabalhadora dormia em um pequeno quarto nos fundos da casa, sem ventilação adequada. De acordo com a fiscalização, ela ainda era submetida a violência psicológica e assédio moral, vestia roupas usadas, doadas pelos patrões, e não tinha acesso regular a serviços básicos de saúde.
“Esse caso em si chamou muita atenção porque a família empregadora era chefiada por um advogado, e esse advogado nada fez ao longo desses mais de 30 anos para resguardar os direitos trabalhistas dessa trabalhadora doméstica. Isso indignou ainda mais a equipe de fiscalização”, detalhou Cynthia Saldanha, auditora fiscal do trabalho.
Mulher em situação de vulnerabilidade é resgatada de trabalho análogo à escravidão
Apesar de os empregadores alegarem que a tratavam como “parte da família”, auditores constataram que ela não era reconhecida nem como funcionária nem como parente.
A vítima, que não tem familiares próximos, enfrentou dificuldades desde a infância, tem baixa escolaridade e problemas de saúde, estava em situação de vulnerabilidade, o que facilitou sua exploração. A fiscalização identificou a prática de trabalho análogo à escravidão devido a três fatores: jornada exaustiva, condições degradantes e trabalho forçado.
Resgatada no final de março, a mulher foi encaminhada a uma instituição de acolhimento de longa permanência, onde recebe assistência médica, odontológica e psicológica.
Os nomes da vítima, dos empregadores e o local do crime não foram divulgados devido à investigação em andamento. O Ministério Público do Trabalho deve mover uma ação civil pública contra os responsáveis.
O caso envolve graves violações trabalhistas e desrespeito a tratados internacionais de direitos humanos, como as Convenções 29 e 105 da OIT e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
