Trump Media e Rumble Processam Alexandre de Moraes nos EUA por Censura Internacional
A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça americana contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. As empresas alegam que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial”, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao aplicar leis brasileiras a empresas americanas.
O processo, movido em um tribunal da Flórida, cita o inquérito contra Eduardo Bolsonaro como exemplo de suposto abuso de autoridade. As empresas pedem que as decisões de Moraes sejam declaradas “inexequíveis” nos EUA, além de indenização e responsabilização pessoal do ministro.
Contexto Internacional
Em maio, o governo americano anunciou que poderá aplicar a Lei Magnitsky contra autoridades estrangeiras envolvidas em censura a cidadãos dos EUA. O secretário de Estado Marco Rubio não citou Moraes diretamente, mas mencionou a América Latina como alvo potencial.
Se aprovada, esta seria a primeira vez que a Lei Magnitsky – normalmente usada contra ditadores e violadores de direitos humanos – seria aplicada a um ministro de um Tribunal Supremo.
STF não se manifestou sobre o processo. A ação reforça a tensão entre Brasil e EUA em temas como liberdade de expressão e jurisdição internacional.
