TST homologa acordo para indenizar famílias de vítimas do desastre de Brumadinho
Nesta quarta-feira (30), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou um acordo que beneficia as 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O acordo garante indenizações por “dano-morte”, referentes à perda de familiares no desastre. Os valores não foram divulgados por motivos de segurança.
A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do TST, em Brasília, com a presença de parentes das vítimas, autoridades do Judiciário e representantes da Vale S.A. Antes do ato, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem aos mortos na tragédia.
“O nosso pleito sempre foi o reconhecimento das 272 joias. Não faz sentido só reconhecer os trabalhadores. A comunidade, os turistas que estavam na pousada e os nascituros que estavam na barriga de suas mães também são vítimas. A gente tem uma alegria de ter conquistado mais essa vitória, mas não é algo que vai acalentar os nossos corações, porque dinheiro nenhum vai trazer os nossos de volta. A gente quer justiça, quer que os responsáveis sejam presos”, afirmou Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum).
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas gestantes. Até agora, 268 vítimas foram identificadas.
Todas as vítimas estão no acordo
Espólios de todas as 272 vítimas serão beneficiados, incluindo dois nascituros — cujas mães, grávidas, morreram na tragédia — e pessoas que não trabalhavam no local. Entre as vítimas, 250 tinham vínculos empregatícios e trabalhistas com a Vale.
“O acordo engloba não apenas aqueles que mantinham o vínculo jurídico trabalhista com a empresa Vale S.A, de maneira a encerrar as 63 ações trabalhistas relacionados, mas também contemplar as demais vítimas, ainda que seus familiares não tenham ingressado com ações judiciais”, especificou Maurício Godinho Delgado, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O ministro informou que o acordo resolverá 24 ações individuais, duas coletivas e uma estrutural. Os herdeiros que não aceitarem a proposta inicial terão até julho de 2026 para aderir ao acordo.
“Em nome da Vale ainda, nós gostaríamos de reconhecer o valioso esforço das famílias atingidas ao acompanhar [o acordo] após essa tragédia, que a gente sabe que não é uma tarefa fácil. Muito obrigado pela confirmação desse diálogo”, disse Humberto Moraes, advogado e representante da Vale no encontro.
Tragédia em Brumadinho: Acordo Histórico Após Rompimento de Barragem
O desastre causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, um dos maiores do país, resultou em mortes e graves consequências sociais, ambientais e econômicas para a região. Desde então, ações judiciais foram iniciadas para apurar responsabilidades e garantir reparações às vítimas e comunidades afetadas.
Recentemente, um acordo foi firmado por meio de uma cooperação técnica entre órgãos do Poder Judiciário, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As negociações, conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST), ligado à vice-presidência do tribunal, duraram mais de quatro meses e demandaram mais de 950 horas de trabalho das equipes envolvidas. O acordo busca reparar os danos sofridos pelos familiares das vítimas e pela população impactada.
