O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 1 milhão à Kabum, loja de e-commerce, por descumprir ofertas comerciais ao não entregar produtos adquiridos por meio de seu site. A decisão foi tomada após um processo administrativo movido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Segundo o MPMG, a empresa violou normas do Código de Defesa do Consumidor ao não honrar prazos e condições de entrega prometidos aos clientes. A Reportagem tentou contato com a defesa da Kabum, mas não obteve resposta.
As investigações começaram após a denúncia de um consumidor, mas identificaram outros casos semelhantes nas plataformas Consumidor.gov.br e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). A Kabum alegou que a responsabilidade pelas entregas era de uma transportadora terceirizada e que as reclamações não refletiam sua conduta.
No entanto, o Ministério Público considerou que a justificativa não a isentava da obrigação de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. A multa foi aplicada como forma de penalizar a empresa e reforçar a proteção aos direitos do consumidor.
